Certamente, o Banco de Horas é um dos instrumentos mais eficientes no que diz respeito à redução de custos dos negócios, sem contar a flexibilidade que proporciona às empresas e aos empregados no que tange à jornada de trabalho.

O sistema funciona como um mecanismo de compensação de jornada de trabalho. Na prática, quando o empregado trabalha mais tempo do que o regularmente previsto, em vez de receber as horas adicionais como extras, registra-se um saldo no Banco de Horas.

Algumas condições previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sincomércio para as categorias dos comerciários de Bauru* (observar o município e a categoria profissional para ver o que diz a cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho em vigência) são:

*a) na forma do disposto nos parágrafos 2º e 3º do art. 59 da CLT, não estarão sujeitas a acréscimo salarial as horas suplementares trabalhadas, limitadas a duas horas por dia, desde que compensadas dentro de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;

*b) para o controle das horas suplementares e respectivas compensações, ficam os empregadores obrigados a fazer constar do recibo de pagamento ou outro documento específico, entregue mensalmente o montante das horas extras laboradas no mês, as horas extras compensadas e o saldo eventualmente existente para compensação;

*c) ficam dispensadas das obrigações prevista na alínea acima as empresas com adesão ao REGIME ESPECIAL DE PISOS SIMPLIFICADO.

Passivo trabalhista? Cuidado! Se a empresa estiver praticando o Banco de Horas sem a devida autorização, estará sujeita a multa por empregado e poderá ser autuada pela fiscalização do Ministério do Trabalho.