Contribuição Assistencial Patronal

A Contribuição Assistencial Patronal, foi instituída e aprovada em Assembleias Gerais Extraordinárias, realizadas em 28/05/2024 para Bauru e em 30/08/2024 para Lençóis Paulista, está prevista no Artigo 513-e da CLT, sendo extensiva à toda categoria.

Um dos objetivos da contribuição é permitir ao Sincomércio Bauru dispor de recursos técnicos e profissionais para apoiar as negociações coletivas, com vistas a firmar uma Convenção Coletiva de Trabalho justa e com reduzidas exigências impostas às empresas.

A Convenção Coletiva de Trabalho hoje é ainda mais importante para a sua empresa na área de relações de trabalho, uma vez que com a Reforma Trabalhista ela pode inclusive prevalecer sobre a legislação.

As empresas em dia com suas contribuições, têm condições especiais para a utilização de salas e plenária para reuniões ou capacitação e treinamento de colaboradores, aos planos de saúde Unimed e Vida Top com o menor valor da região, plano odontológico UnimedSaúde Ocupacional Unimedassessoria jurídica gratuita e outros benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

Para apoiar os empresários diante de tantas leis, normas e regras o Sincomércio Bauru mantém uma equipe jurídica, que presta atendimento e orientação gratuitamente às empresas em dia com suas contribuições, não somente na área trabalhista, mas também em diversas outras especialidades do direito.

Os boletos serão encaminhados as empresas e escritórios de contabilidade, assim como também serão gerados pelo SinDigital para aqueles que solicitarem os benefícios previstos em Convenção Coletiva de Trabalho.

Para quitar a Contribuição Assistencial Patronal com PIX é simples. Digite a chave 45029907000111 (CNPJ), coloque o valor conforme a tabela acima e identifique no campo de descrição, o nome e CNPJ de sua empresa.

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