março 2023

Nota Técnica Sob o Formato de Cartilha Tema Repetitivo 9 – Decisão do Tribunal Pleno do TST

Repercussão no Cálculo das Férias, Gratificação Natalina, Aviso Prévio e FGTS da Majoração do Repouso Semanal Remunerado Pela Integração de Horas Extras Habituais OJ 394 da SDI-1 do TST P – Qual é a redação atual da OJ 394? R – O enunciado da OJ é o seguinte: “a majoração do valor do repouso semanal

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