15 de novembro é feriado nacional, uma excelente oportunidade para os lojistas que buscam incrementar suas vendas.
A Lei Federal 10.101/2000 autoriza o trabalho em feriados no comércio somente com Convenção Coletiva (CCT). Como está previsto na CCT com os comerciários de Bauru, as lojas podem abrir no feriado do dia 15 de novembro, próxima terça-feira, em horário especial, das 9h às 18h.
O Sincomércio Bauru incluiu nas CCTs a possibilidade de abertura em todos os feriados, com exceção do dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, mediante a adesão via SinDigital, que deve ser feita até 3 dias antes da data do feriado. Para fazer a adesão da sua empresa, clique aqui.
As empresas autorizadas deverão atender as seguintes condições gerais:
✅ a) Pagamento do vale-transporte;
✅ b) Folga compensatória nos 30 dias que antecedem o feriado ou nos 90 dias após. Caso não seja concedida a folga o dia deverá ser pago em dobro;
✅ c) O valor a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório aos empregados que trabalharem nesses dias, conforme CCT Comerciários Bauru (2022/2023):
➡️ Microempresa (MEI/ME) e Pequena Empresa (EPP) – R$ 25,00 com REPIS
➡️ Média e Grande Empresa – R$ 33,00 sem REPIS
Se precisar de ajuda para o uso da ferramenta SinDigital ou se tiver dúvidas sobre Trabalho em Feriados, entre em contato conosco pelo telefone (14) 3223-9499 ou pelo e-mail [email protected]
SINCOMÉRCIO BAURU E REGIÃO
