SINCOMÉRCIO CONQUISTA IMPORTANTE DECISÃO JUDICIAL QUE BENEFICIA AS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA EM BAURU E REGIÃO
JUSTIÇA FEDERAL EM BAURU ACOLHE NOSSO PEDIDO E QUALIFICA COMO SALÁRIO MATERNIDADE OS VALORES PAGOS PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELO SINCOMÉRCIO ÀS TRABALHADORAS GESTANTES AFASTADAS COMPULSORIAMENTE NOS TERMOS DAS LEIS 14.151/21 E 14.311/22. Além das críticas à Lei 14.151/21 à época, entendendo que os salários das gestantes afastadas deveriam ser suportados pelo INSS e não pelas […]