março 2022

RELP – REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DEBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

Caro empresário, Encaminhamos abaixo as informações necessárias para você tomar a decisão de sua empresa para adesão ao RELP. A Lei é muito complexa, por isso fizemos a apresentação da maneira mais simples possível. Será fundamental a participação de seu contador para a elaboração dos cálculos necessários. 1. Podem aderir as MEs (Micro Empresas), as

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SAI O “REFIS” DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PUBLICADA A LEI 193 QUE INSTITUI O RELP – PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL Finalmente é reconhecido pelo Governo Federal o grande prejuízo enfrentado no Estado de São Paulo, principalmente pelas Micro e Pequenas empresas comerciais, que permaneceram por mais de 100 dias fechadas durante o auge da

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APÓS DOIS ANOS DE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS FACIAIS, AGORA ELA É FACULTATIVA EM AMBIENTES FECHADOS

Nesse período de transição, até a mudança de hábito da população, as empresas comerciais poderão adotar uso de máscaras por seus funcionários até que os consumidores se sintam mais seguros ao serem atendidos por alguém que não a esteja utilizando. Além do comércio em geral, o uso de máscaras também passa a ser facultativo em

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SANCIONADA COM VETOS A LEI DO RETORNO DAS GESTANTES

Publicada a Lei 14.311 que disciplina o retorno das gestantes ao trabalho presencial, com vetos da Presidência da República que alteraram o projeto originário do Congresso Nacional. Pelo novo texto, as gestantes com a vacinação completa deverão retornar imediatamente ao trabalho nas empresas. As que não tenham completado a vacinação também deverão retornar, com a

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GOVERNADOR ANUNCIA LIBERAÇÃO DE USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS ABERTOS

Decreto assinado hoje pelo Governador de São Paulo tem efeito imediato. Proteção permanece obrigatória em espaços fechados. O Governador de São Paulo confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (9). O uso da proteção continua obrigatório no transporte público e em todos

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SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA O RETORNO DAS GRÁVIDAS AO TRABALHO PRESENCIAL

O texto que altera a Lei 14.151/2021 e, consequentemente, autoriza o retorno das grávidas ao trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19, foi sancionada pelo Presidente da República na data de ontem (08/03/2022). A lei está prevista para publicação em 10/03/2022, quando então entrará em vigor. De acordo com o texto legal, a gestante retornará

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