janeiro 2022

ALERTA: LEI OBRIGA SIGILO DAS INFORMAÇÕES DE PESSOAS COM HIV E OUTRAS DOENÇAS

O Presidente da República sancionou a Lei 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição das pessoas que vivem com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), das hepatites crônicas (HBV e HCV), com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece e altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de […]

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Governo reduz para 10 dias afastamento do trabalho por covid-19

Nesta terça-feira, 25, o ministério da Saúde publicou a portaria 14/22, diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto, assinado em conjunto com o ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento

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PLEITO ATENDIDO: GOVERNO DE SP AUTORIZA COMÉRCIO VAREJISTA A PAGAR ICMS DE DEZEMBRO/2021 EM DUAS PARCELAS

O Governo do Estado de São Paulo autorizou que o pagamento do ICMS do Comércio Varejista referente ao mês de dezembro/2021 seja efetuado em duas parcelas: ➡️ 50% até o dia 20 de janeiro. ➡️ 50% até o dia 18 de fevereiro de 2022, sem juros ou multa. ✅ Clique aqui e veja o decreto

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SINCOMÉRCIO PEDE A DERRUBADA DO VETO AO REFIS

O Sincomércio Bauru e mais 19 Sindicatos Lojistas de todo país enviaram ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que pedem a derrubada do veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional (RELP). O Programa aprovado pelo Congresso foi vetado pelo Governo Federal. O Sincomércio expõe e requer: “Notória

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