Normas para o funcionamento do comércio em geral em Bauru
Nos estabelecimentos considerados não essenciais pelo Decreto Municipal, aplica-se a nova Lei e não o decreto nº 14.862 de 27/06/20.
FUNCIONAMENTO NA PRIMEIRA SEMANA:
COMÉRCIO DE RUA:
1 – Horário de atendimento: das 10hs às 16hs, inclusive sábados e domingos.
2 – Instalação de box de 1,5m x 1,5m na entrada da loja, com barreira física para o acesso de um cliente por vez em cada box, não podendo entrar no interior da loja. (Amanhã enviaremos modelos de boxes).
3 – Intercalação de vagas no estacionamento da loja, se houver.
4 – Inclusão de placas indicativas com o limite de atendimento simultâneo ao público nas lojas (um cliente para cada 12,5m²). (Clique aqui e baixe o modelo).
5 – Controle de entrada de clientes com máscara e organização de eventuais filas.
6 – Disponibilização de álcool gel ao público.
7 – Aferição da temperatura de todos os colaboradores na entrada e na saída, obrigatoriamente para empresas com mais de 50 funcionários.
8 – Utilização obrigatória de máscaras pelos funcionários e clientes.
9 – Afastamento imediato do colaborador, se constatado qualquer sintoma.
10 – Alerta para inconveniência da presença de crianças e idosos. (Clique aqui e baixe modelo);
11 – Ficam suspensos atividades promocionais que possam causar aglomerações.
COMÉRCIO DE SHOPPING:
As regras especificas serão enviadas diretamente para os lojistas do shopping.
ESTABELECIMENTO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PELO DECRETO MUNICIPAL:
SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, LOJAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (chocolates, etc), RODUTOS VETERINÁRIOS, INSUMOS AGRÍCOLAS, AUTOPEÇAS, EQUIPAMENTO MÉDICOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, ÓTICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Nestes estabelecimentos aplicam-se as regras constantes do decreto n° 14.862 de 27/06/20, exatamente como era anteriormente e não a nova Lei.
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1 – Poderá ser efetuada a prova de calçados e roupas, dentro de um bom senso, no interior dos boxes, com a colocação de uma cadeira ou banco para essa finalidade.
2 – Os fiscais somente poderão exigir o que consta expressamente na Lei ou no Decreto, se for o caso.
3 – Se receber a visita de um fiscal, exija a apresentação da sua credencial e anote seu nome antes de prestar qualquer informação.
4 – Se houver qualquer abuso de autoridade por parte do fiscal, entre imediatamente em contato com o Sincomércio (tel: 3223-9499/ cel: 99652-8751) para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
5 – Se, como se espera, a abertura se der no sábado, ainda depende da publicação da Lei no Diário Oficial, o Sincomércio estará aberto neste dia, das 09hs às 18hs com o seu departamento jurídico em regime de plantão.
Sincomércio: sempre ao seu lado.
Sincomércio Bauru e Região
